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Como funciona o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda?


por: Ecar Contábil

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda foi instituído pelo Governo Federal por meio da Medida Provisória No 936.

O Programa oferece medidas trabalhistas para enfrentamento das consequências da pandemia do COVID-19 e será pago quando houver acordo entre os trabalhadores e empregadores nas situações de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário por até 90 dias ou suspensão temporária do contrato de trabalho por até 60 dias.

O valor do benefício é calculado a partir do valor que o trabalhador teria direito de receber como seguro-desemprego, com base na média dos últimos três salários. O pagamento é realizado em 30 dias após a comunicação do acordo ao Ministério da Economia em conta corrente ou conta poupança do trabalhador, sem possibilidade de ser em conta de terceiros.

A redução de jornada de trabalho e salário é realizada da seguinte maneira:

Redução de 25% da Jornada de Trabalho:

Trabalhador recebe 75% do salário + 25% da parcela do BEm;

Redução de 50% da Jornada de Trabalho:

Trabalhador recebe 50% do salário + 50% da parcela do BEm;

Redução de 70% da Jornada de Trabalho

Trabalhador recebe 30% do salário + 70% da parcela do BEm.

Em relação a suspensão de contrato, empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões dão o direito do trabalhador receber 100% da parcela do Benefício Emergencial. Caso a receita bruta da empresa seja superior a R$ 4,8 milhões, o trabalhador recebe 70% da parcela do BEm + 30% do salário.

Você pode aderir ao programa, existindo três diferentes modalidades de empregador:

- Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

- Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF);

- Empregador Doméstico.

O empregador deve informar imediatamente ao Ministério da Economia sempre que realizar um dos acordos citados acima. Caso contrário, o trabalhador deve receber salário normal até a data da informação. Além disso, ele também deve informar aos sindicatos em até 10 dias corridos para verificar como enviar os acordos individuais.

O Benefício Emergencial oferece garantia de emprego durante o tempo de vigência dos acordos e pelo mesmo tempo depois que o acordo acabar, ou seja, em caso de 90 dias de acordo, a permanência do emprego deve ser de 180 dias. Caso não cumprido, o empregador pagará multas e todos os direitos do trabalhador previstos em lei.

O trabalhador pode receber o BEm de todos os seus empregos, além de um BEm único de R$ 600,00 por todos os contratos de trabalho que tiver na modalidade intermitente. Neste caso, o empregador não precisará informar o acordo ao Ministério e os valores serão pagos em uma conta digital aberta em seu nome pelo Ministério da Economia, no Banco do Brasil, ou na CAIXA.

Vale ressaltar que este benefício não será descontado do seguro-desemprego em caso de demissão.


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