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Orientação para atestado de amamentação


por: Ecar Contábil

A gravidez de uma colaboradora é algo natural e pode acontecer a qualquer momento. Mas você sabe como sua empresa deve agir em relação ao atestado de amamentação?

Após a realização do parto, a nova mamãe tem o direito à licença e salário-maternidade pelo período de 120 dias com início fixado em até 28 dias antes do nascimento da criança, que acontece quando há o afastamento antecipado da gestante.

Em alguns casos, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados em mais duas semanas, sendo necessário um atestado médico específico.

Entretanto, mesmo após retornar ao trabalho, a colaboradora também tem um direito: a garantia de dois intervalos de meia hora para o aleitamento materno até que o bebê complete 6 meses. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que até este período o leite materno seja o único alimento da criança.

Uma dúvida muito frequente em relação à amamentação é sobre um atestado médico entregue pela mãe ao fim de sua licença, que pode variar de 1 a 14 dias.

A lei previdenciária considera que o período de 14 dias é uma extensão da licença-maternidade, portanto, é preciso comprovar que a necessidade da prorrogação tem relação direta com a vida do bebê.

As instituições não são obrigadas a aceitar o atestado médico para aleitamento materno, pois não serão reembolsadas pela previdência social pelas duas semanas de afastamento da colaborada.

Por isso, o documento apresentado só será validado se indicar alguma doença da criança ou da mãe que exija o afastamento do trabalho, conforme legislação previdenciária. 

Comprovado, a mãe terá o direito de permanecer até 14 dias em casa com seu bebê, em prol da saúde da criança.


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