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Aumenta o número de MEI’s no Brasil


por: Ecar Contábil

Já estamos no final de 2019 e já é possível perceber o crescimento de MEI’s no Brasil. Nestes nove meses, o Brasil ganhou cerca de 1,3 milhão de novos microempreendedores individuais, ultrapassando a marca de 9 milhões.

Afinal, o que é o MEI? É um regime tributário criado a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores para facilitar e incentivar autônomos, como vendedores, manicures e prestadores de serviços autônomos. Funcionando há 10 anos, o programa já ajudou muita gente a sair da informalidade, possibilitando a emissão de notas fiscais, aluguel de máquinas de cartão e também acesso a direitos e benefícios previdenciários.

O crescimento desta categoria pode ser explicado por muito motivos, como por exemplo, a lenta recuperação da economia, as dificuldades de se inserir no mercado de trabalho, as mudanças nas relações de trabalho e o alto índice de desemprego.

Desta maneira, o MEI se torna não apenas uma opção de ocupação temporária ou estratégia de sobrevivência; mas sim uma maneira de prestar serviços a terceiros, realizar diferentes trabalhos e obter renda atuando como pessoa jurídica a baixo custo.

A subsecretária de Desenvolvimentos das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia, Juliana Natrielli, acredita que o MEI vai além da formação de “bico”, como ainda é visto por muitos

“Eu vejo como mais uma opção dentro de um mercado de trabalho que está em mudança no mundo todo. Estamos muito mais ampliando as opções para o cidadão do que restringindo pela situação do desemprego. A crise pode ter colocado mais pessoas para buscar o MEI como uma alternativa, mas que bom que elas têm essa alternativa e não estão na informalidade" – disse Juliana.

Além disso, o MEI também tem sido alternativa para os jovens que não conseguem emprego com carteira assinada.

Dentre as atividades, destacam-se os serviços de aulas particulares e cursos livres em registros de MEI’s. Entretanto, também deve-se destacar o crescimento de serviços oferecidos relacionados a aplicativos, como entrega por motociclistas e bikeboys.

Atualmente, são 500 atividades permitidas para registro de MEI, como comércio de outros produtos, restaurantes e similares, instalação e manutenção elétrica, dentre outros. Além da atividade principal, o microempreendedor também pode registrar até 15 ocupações para atividades secundárias.

E não são apenas os jovens que estão se tornando MEI. Os números oficiais mostram que a maior concentração está na faixa de 31 a 50 anos, o que reúne um total de 54%.

Uma pesquisa divulgada pelo Sebrae em setembro revelou que o MEI é a única fonte de recursos de 1,7 milhão de famílias, o que significa que 5,4 milhões de pessoas no Brasil dependem da renda gerada pelos MEI’s.

Pelas regras do programa, só podem ser MEI negócios que faturam até R$81 mil por ano e têm no máximo um funcionário. O custo mensal do registro é de R$49,90, podendo ser acrescido o valor de até R$6,00 conforme o ramo da atividade exercida.

Ao se cadastrar como MEI, a pessoa é enquadrada no Simples Nacional – com tributação simplificada e menos do que as médias e grandes companhias – e fica isento dos tributos federais.

Além do pagamento mensal, o MEI também deve enviar todo ano para a Receita a declaração do faturamento anual. É preciso se atentar as obrigações, pois as regras do programa definem que 2 anos consecutivos de não pagamento da guia de recolhimento mensal e de omissão da declaração anual das operações comerciais podem levar ao cancelamento do CNPJ.

Dentre os benefícios, o MEI consegue fazer compras mais baratas, tem acesso a crédito mais barato, participa de licitações e coberturas previdenciárias e tem direito à aposentadoria por idade ou invalidez e benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade.

Caso você ainda não tenha se regularizado, conte com a Ecar Contábil para facilitar o processo, oferecemos assessoria completa para você se tornar um MEI e ficar em dia com suas obrigações contábeis. 


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