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A simplificação do eSocial


por: Ecar Contábil

A Medida Provisória 881/2019, chamada MP da Liberdade Econômica, foi sancionada pelo presidente da República e, ao contrário do que muitos pensam, traz algumas mudanças ao eSocial, e não sua extinção.

O objetivo é que sua estrutura seja simplificada. Segundo o artigo 16 da legislação, “o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) será substituído, em nível federal, por sistema simplificado de escrituração digital de obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais”.

Entretanto, apesar de alguns critérios serem modificados, ainda é necessário que as empresas continuem mantendo a obrigação em dia até que sejam divulgadas mais informações pelo Comitê Gestor do eSocial.

Mas qual o objetivo destas mudanças? Pode-se dizer que é a redução da burocracia.

Por exemplo, desde o final de setembro, os brasileiros já contam com a Carteira de Trabalho Digital, documento totalmente eletrônico equivalente ao modelo físico antigo. Esta mudança garante facilidades para trabalhadores e empregados que, além de reduzir a burocracia, também garante a redução de custos.

Estima-se que a medida deve gerar uma economia em torno de R$ 888 milhões, sendo R$ 739 milhões aos usuários e R$ 149 milhões ao próprio governo.

O documento digital está previamente emitido para todos os brasileiros e estrangeiros que estejam registrados no Cadastro de Pessoa Física (CPF), no entanto, cada trabalhador terá de habilitar o documento, com a criação de uma conta de acesso no endereço www.gov.br/trabalho


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