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Criptomoedas X Receita Federal


por: Ecar Contábil

As moedas virtuais, também conhecidas como criptomoedas, estão cada vez mais sendo utilizadas por garantirem transações muito mais seguras. Sua negociação se dá pela internet, sem burocracia ou intermediários, com a ausência de um sistema monetário regulamentado e da submissão a uma autoridade financeira.

Segundo a Receita Federal, o mercado de moedas digitais tem cerca de 800 mil pessoas cadastradas, superando o número de investidores da Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Apenas em 2018, estima-se que este mercado movimentou mais de R$8 bilhões no Brasil.

Entretanto, engana-se quem acha que a moeda virtual não tem nenhuma burocracia.

Em agosto de 2019, começou a valer a obrigatoriedade da prestação de informações à Receita Federal sobre operações de compra ou venda envolvendo as criptomoedas. A medida vale para empresas, pessoas físicas e corretoras que utilizam este sistema de transações financeiras.

As informações das transações devem ser registradas mensalmente, ou seja, o primeiro registro já deve ser realizado em setembro, referente aos dados de agosto. Pelas regras, as informações devem ser transmitidas até às 23h59min59s do último dia útil do mês subsequente àquele em que ocorreu as operações com as criptomoedas.

Caso as informações não sejam registradas, as penalidades das multas variam de R$100 a R$500 ou de 1,5% até 3% do valor da operação não-informada.

A nova norma estabelece que as informações devem ser prestadas com a utilização do sistema Coleta Nacional, disponibilizado por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

Dois atos declaratórios executivos (ADEs) da Coordenação-Geral de Programação e Estudos (Copes) foram publicados em junho, trazendo manuais de orientação do layout e de preenchimento do sistema relativas às operações realizadas com as moedas virtuais.

As prestações incluem todo tipo de operação, seja compra e venda, permuta, doação ou transferência, e devem ser prestadas quando o valor mensal ultrapassar R$30 mil, isolado ou conjuntamente.

A coleta destas informações se intensificou em vários países após alguns grupos utilizarem o sistema para a prática de crimes como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e financiamento do tráfico de drogas e armas.


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