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Como funciona a DCTF?


por: Ecar Contábil

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é um documento exigido aos empresários brasileiros e é uma forma da Receita Federal do Brasil obter informações necessárias para o lançamento do crédito tributário e de como o contribuinte utilizou para quitá-lo, seja pagamento, compensação, suspensão ou parcelamento. Trata-se, portanto, de uma confissão de dívida tributária federal.

Nesta declaração são contidas as informações relativas aos tributos e contribuições apurados pela pessoa jurídica de cada mês, os pagamentos, eventuais parcelamentos e as compensações de créditos.

A DCTF mensal deve ser elaborada por meio do preenchimento do programa gerador da declaração e transmitida pela Internet, com a utilização do programa Receitanet, disponíveis no site da RFB. (Receita Federal do Brasil).

São obrigadas a apresentar a DCTF mensalmente as pessoas jurídicas de direito privado, os consórcios que realizam negócios jurídicos em nome próprio, entidades de fiscalização do exercício profissional, os fundos especiais em quaisquer poderes (União, Estado, Distrito Federal e Municípios) e microempresas e empresas de pequeno porte, cujo regime tributário seja o Simples Nacional e que paguem a Contribuição Previdenciária.

A entrega da DCTF deve ser feita até o 15º dia útil do 2º mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores, e deve-se ficar atento ao prazo de entrega para evitar multas e outras penalidades.

Também é necessário ficar atento as informações inseridas durante o preenchimento da declaração, já que erros ou improcedências podem gerar multas dos órgãos fiscalizadores, principalmente com a possibilidade de cruzamento das informações por meio do SPED, que facilita o processo de fiscalização.

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