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Quem deve entregar a DME?


por: Ecar Contábil

A DME (Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie) foi criada pela Receita Federal para se ter maior controle sobre os valores em espécie que são movimentados entre empresas ou pessoas físicas no Brasil, seja em Real ou moeda estrangeira.

A principal razão foram inúmeras denúncias e prisões de pessoas com valores não declarados e que seriam produto de corrupção e crimes.

São obrigadas a entregar a DME as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que tenham recebido, no mês de referência, valores em espécie cuja soma seja igual ou superior a trinta mil reais, ou o equivalente em outra moeda.

Vale ressaltar que a obrigação relativa a DME não se aplica a operações realizadas em instituições financeiras e em outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

A apresentação da DME deve ocorrer até o último dia útil do mês seguinte ao mês de referência. Por exemplo, as movimentações ocorridas durante o mês de janeiro devem ser apresentadas até o último dia útil de fevereiro da DME.


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Ecar Contábil
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