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RAIS E DIRF 2019 – QUEM DEVE ENTREGAR?


por: Ecar Contábil

DIRF 2019

Obrigatoriedade

A Dirf 2019 deverá ser apresentada pelas pessoas físicas e jurídicas que, pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha havido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) ou das Contribuições Sociais Retidas (CSL, PIS-Pasep e Cofins), ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros.

Prazo para apresentação da declaração

A Dirf 2019, relativa ao ano-calendário de 2018, deverá ser apresentada por meio do programa Receitanet, até às 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 28 de fevereiro de 2019. É importante verificar a consistência das informações, pois, durante a transmissão dos dados, a declaração será submetida a validações que poderão impedir sua apresentação. O recibo de entrega será gravado somente nos casos de validação sem erros.

(Leia a matéria completa aqui)

RAIS 2019

Obrigatoriedade

Empresas que registraram seu CNPJ entre 01/01/2018 e 31/12/2018, é necessário apresentar o RAIS se os empregados estavam ou não ligados às suas respectivas empresas. As seguintes empresas são obrigadas a entregar a RAIS 2019:

  • empregador definido pela CLT
  • corporação que paralisou a atividade no ano base deve entregar a RAIS Negativa
  • será registrado CNPJ de direito privado, incluindo empresa pública brasileira e registrada no Conselho de Negócios
  • órgãos federais, estaduais e municipais
  • empregador rural do empregador individual

Prazo para apresentação da declaração

O prazo para arquivamento da RAIS é até março de 2019. Mas no último dia é necessário fazer uma notificação junto ao governo federal. Sendo assim, é aconselhável entregar a RAIS antes da data limite.

Para evitar erros, é necessário preencher  formulário correto antes da entrega para que não haja possibilidade de multas ou futuras penalidades.

Tenha cuidado para não enviar informações erradas. Se a RAIS não for entregue dentro do prazo, poderá receber uma multa que vai variar de R$ 106 a R$ 425,64.

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fonte: www.calendariodopis2019.com.br / www.jornalcontabil.com.br


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